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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário ·
há 9 anos
Andamento do Processo n. 1530791313226.17606 - Inquérito Policial - 07/06/2017 do TJSP
Processo <span class="blur-hash">1530791313226.17606</span> - Inquérito Policial - Parto Suposto - M.L.S. - Vistos.Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a ocorrência do crime previs...
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário ·
há 12 anos
Página 918 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Março de 2014
devolução das despesas de corretagem e assessoria não decorreu de descoberta posterior de ilegalidade, mas sim do fato de os autores não mais desejarem receber o imóvel objeto do contrato por culpa...
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-80.2010.5.03.0004 XXXXX-80.2010.5.03.0004
RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÁREA DE INFORMÁTICA. CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. NULIDADE. CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO . A constituição de pessoa jurídica ...
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